DA NATUREZA JURÍDICA DOS DIREITOS HUMANOS: UM OLHAR ADENTRO DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

Authors

  • Gabriel Cavalcante Cortez UEL
  • Álvaro Paixão Costa UEL

Abstract

O presente artigo científico tem como proposta analisar a natureza jurídica
dos Direitos Humanos em relação ao Direito Internacional Público. Busca
desmistificar a confusão dos termos direitos fundamentais e Direitos
Humanos. A gradativa evolução do ser humano enquanto ser político na
sociedade faz com que os Direitos Humanos estejam sujeitos a alterações
conforme as necessidades de proteção essenciais ao contexto. Além disso,
estuda-se a hermenêutica sistematizada do entendimento e da compreensão
dos Direitos Humanos aplicados nos casos concretos, os quais são julgados
por cortes e tribunais especiais constituídos especialmente para esse fim,
como é o caso da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Enfoca-se nas
gerações de Direitos Humanos que não se substituem, mas se fundem para
melhor proteger o ser humano a nível internacional. Com o término da
Segunda Grande Guerra, muitos países ficaram perplexos com a tamanha
crueldade que o ser humano é capaz de fazer e promover contra seu
semelhante. Em resposta a isso, muitos Estados-nação ratificaram o primeiro
tratado de Direitos Humanos, e se comprometeram a proteger o ser humano
em todas as esferas sociais.

Published

2021-12-20

Issue

Vol. 10 No. 2 (2021): Revista de Direito Público da Procuradoria-Geral do Município de Londrina

Section

Artigos - submetidos à revisão pelos pares

License

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

  1. Autores mantêm os direitos autorais e concedem à Revista de Direito Público da PGM-Londrina o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Attribution License, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista.
  2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
  3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado.
  4. Autores são responsáveis pelo conteúdo constante no manuscrito publicado na revista.
  5. É permitida a reprodução de artigos em qualquer meio, desde que citada a fonte.