DA NATUREZA JURÍDICA DOS DIREITOS HUMANOS: UM OLHAR ADENTRO DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
Resumo
O presente artigo científico tem como proposta analisar a natureza jurídica
dos Direitos Humanos em relação ao Direito Internacional Público. Busca
desmistificar a confusão dos termos direitos fundamentais e Direitos
Humanos. A gradativa evolução do ser humano enquanto ser político na
sociedade faz com que os Direitos Humanos estejam sujeitos a alterações
conforme as necessidades de proteção essenciais ao contexto. Além disso,
estuda-se a hermenêutica sistematizada do entendimento e da compreensão
dos Direitos Humanos aplicados nos casos concretos, os quais são julgados
por cortes e tribunais especiais constituídos especialmente para esse fim,
como é o caso da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Enfoca-se nas
gerações de Direitos Humanos que não se substituem, mas se fundem para
melhor proteger o ser humano a nível internacional. Com o término da
Segunda Grande Guerra, muitos países ficaram perplexos com a tamanha
crueldade que o ser humano é capaz de fazer e promover contra seu
semelhante. Em resposta a isso, muitos Estados-nação ratificaram o primeiro
tratado de Direitos Humanos, e se comprometeram a proteger o ser humano
em todas as esferas sociais.
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