ORDEM ECONÔMICA CONSTITUCIONAL E DESIGUALDADES NA FEDERAÇÃO BRASILEIRA
Abstract
Constituindo-se em objetivo fundamental da República, a redução das
desigualdades sociais e regionais é um dos princípios da ordem econômica
constitucional. O texto parte dos fundamentos e princípios da ordem econômica
fazendl um apontamento de algumas possíveis origens das desigualdades regionais,
principalmente quando se considera a formação da estrutura do próprio Estado
brasileiro, dentro do modelo federativo, para então estudar as formas
constitucionalmente previstas de superação destas desigualdades.
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2013-12-18
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