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Revista de Direito Público da Procuradoria-Geral do Município de Londrina
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v. 12 n. 2 (2023): Revista de Direito Público da Procuradoria-Geral do Município de Londrina
v. 12 n. 2 (2023): Revista de Direito Público da Procuradoria-Geral do Município de Londrina
Publicado:
2024-01-05
Edição completa
Revista - arquivo integral - 1
Revista - arquivo integral - 2
Artigos - submetidos à revisão pelos pares
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: DO VÍCIO DE ARGUMENTAÇÃO AO VÍCIO DE FUNDAMENTAÇÃO
José Eduardo Previdelli, João Paulo Kulczynski Forster, Camila Mousquer Buralde
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O DOMÍNIO ECONÔMICO E O PRINCÍPIO DA LIVRE CONCORRÊNCIA TRIBUTÁRIA
Marcos Egg Freire, Maria Inês Caldeira Pereira da Silva Murgel
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O Dispute Adjudication Board em contratos administrativos: o caso do município de São Paulo
Randal Juliano Espanhol, Patricia Ayub da Costa, Nathalia Dalbianco
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AS NORMAS TRIBUTÁRIAS INDUTORAS E O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Juliano Lira Guimarães, Dr. João Hélio Coutinho
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INADEQUAÇÃO DOS AUMENTOS LEGISLATIVOS DAS PENAS NOS CRIMES LICITATÓRIOS
Paôla Farina, Luiz Henrique Urquhart Cademartori
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RESIDUOS SÓLIDOS Y SU RELACIÓN DIRECTA CON LA CONTAMINACIÓN DE RÍOS
Johnatan Abril Huérfano, Erivaldo Cavalcanti e Silva filho
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O COMPARATIVO DAS IDEIAS DOUTRINÁRIAS DE ARISTÓTELES COM A TUTELA RESPONSÁVEL DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO
COMPARISON OF ARISTOTLE'S DOCTRINAL IDEAS WITH THE RESPONSIBLE CARE OF PETS
Ana Paula da Silva Nascimento, Bianor Saraiva Nogueira Júnior, Mauro Braga
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PANDEMIA Y DERECHOS HUMANOS: EL RIESGO DEL FENÓMENO IUS-EPISTEMOLÓGICO DEL CONFINAMIENTO PARA EL DERECHO
(UN ANÁLÍSIS A PARTIR DE LA JURISPRUDENCIA DE LA CORTE CONSTITUCIONAL COLOMBIANA)
FLAVIO PIEROBON, LUCERO RÍOS TOVAR
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APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA PELO DELEGADO DE POLÍCIA
Marcus Vinicius Macedo Santos, Tarsis Barreto Oliveira
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ACESSO À JUSTIÇA E AS NOVAS TECNOLOGIAS: O USO DE ONLINE DISPUTE RESOLUTION NO CONTEXTO BRASILEIRO
Flávia Osmarin Tosti Menegon, Luiz Fernando Bellinetti
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IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS (IOF), CÂMBIO E CRIPTOMOEDAS
Luiz Henrique Nicolau, Thiago Dalsenter
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DESAFIOS DA VALIDADE NA CONTRATAÇÃO DIGITAL
REFLEXÕES PARA A SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO
Daniel Marinho Corrêa
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O PAPEL DO ESTADO NO DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE ESTÍMULO AO EMPREENDEDORISMO INOVADOR
Renata Capriolli Zocatelli Queiroz, DAVI MANCEBO COUTINHO FERNANDES, PEDRO ARCAIN RICETTO
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LEI GERAL DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE LONDRINA -PR (LEI 13339/2022) SOB O ENFOQUE JURÍDICO-LINGUÍSTICO E DA CRÍTICA GENÉTICA:
DOCUMENTOS DE PROCESSO.
Professora Nelia Miranda Batisti, Professora Dra. Edina Panichi
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ADMINISTRAÇÃO GERENCIAL E PODER JUDICIÁRIO
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA SOCIEDADE 4.0
Jéssica Fachin, Marina Grothge de Lima
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A PROTEÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À SEGURANÇA JURÍDICA EM FACE DA AUTOMAÇÃO DA ELABORAÇÃO DE MINUTAS PELO SISTEMA DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL SIGMA
Aléxia Marinotti, Zulmar Fachin
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Pareceres - não submetidos à revisão pelos pares
PARECER: POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO EMERGENCIAL ALÉM DO LIMITE LEGAL
Sérgio Veríssimo de Oliveira Filho
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Possibilidade de criação de fundo vinculado à Sociedade de Economia Mista
Carlos Renato Cunha
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Idioma
Português (Brasil)
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