v. 4 n. 1 (2015): Revista de Direito Público da Procuradoria-Geral do Município de Londrina, V. 4, 2015

Publicado: 2015-12-31

Edição completa

• Arquivo Integral

Parte Inicial

• Folha de Rosto

  1

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• Conselho Editorial

  2

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• Administração da PGM

  3

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• Administração da APROLON

  5

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• Sumário

  7

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• Apresentação

  9

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Artigos - submetidos à revisão pelos pares

• GOVERNABILIDADE E ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: COMPROMISSOS COM OS DIREITOS SOCIAIS

  André Vinícius Rosolen, Ivan Martins Tristão

  11-32

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• Apontamentos sobre a Contribuição de Melhoria

  Carlos Renato Cunha, Maurício Dalri Timm do Valle

  33-50

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• A GESTÃO POR PROCESSOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

  Daniela Torres Rocha, Marcos de Toledo Tito, Maíra Tito

  51-60

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• O PODER JUDICIÁRIO E O EXERCÍCIO DE PODER DISCRICIONÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO

  Kauana Vergínia Prevital, Diego Eliziário Romanow

  61-72

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• OS NOVOS EFEITOS DO CONTRATO DE TRABALHO A TERMO

  Luís Gustavo Lepre da Silva, Lourival José de Oliveira

  73-92

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• BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A PEC 443-A E A CARREIRA DE PROCURADOR DO MUNICÍPIO

  Marinês Costa Pereira Passos, Raphael Monteiro Silveira de Araújo

  93-106

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• A IMPORTÂNCIA DO ADVOGADO PÚBLICO NA EFETIVAÇÃO DE ACORDOS COMO APLICADOR DO DIREITO ADMINISTRATIVO CONTEMPORÂNEO

  Rafael Schreiber

  107-132

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• USO DE BENS PÚBLICOS E FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE PÚBLICA

  Roberta Keiko Taki Imagawa

  133-152

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Comentários de Jurisprudência

• COMENTÁRIOS À JURISPRUDÊNCIA: RECLAMAÇÃO 19.856-PR – SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

  Luís Henrique Fernandes Hidalgo, Washington Aparecido Pinto

  153-162

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