Vol. 4 No. 1 (2015): Revista de Direito Público da Procuradoria-Geral do Município de Londrina, V. 4, 2015

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Published: 2015-12-31

Full Issue

Arquivo Integral (Português (Brasil))

Parte Inicial

Artigos - submetidos à revisão pelos pares

GOVERNABILIDADE E ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: COMPROMISSOS COM OS DIREITOS SOCIAIS

André Vinícius Rosolen, Ivan Martins Tristão

11-32
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Apontamentos sobre a Contribuição de Melhoria

Carlos Renato Cunha, Maurício Dalri Timm do Valle

33-50
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A GESTÃO POR PROCESSOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Daniela Torres Rocha, Marcos de Toledo Tito, Maíra Tito

51-60
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O PODER JUDICIÁRIO E O EXERCÍCIO DE PODER DISCRICIONÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO

Kauana Vergínia Prevital, Diego Eliziário Romanow

61-72
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OS NOVOS EFEITOS DO CONTRATO DE TRABALHO A TERMO

Luís Gustavo Lepre da Silva, Lourival José de Oliveira

73-92
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BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A PEC 443-A E A CARREIRA DE PROCURADOR DO MUNICÍPIO

Marinês Costa Pereira Passos, Raphael Monteiro Silveira de Araújo

93-106
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A IMPORTÂNCIA DO ADVOGADO PÚBLICO NA EFETIVAÇÃO DE ACORDOS COMO APLICADOR DO DIREITO ADMINISTRATIVO CONTEMPORÂNEO

Rafael Schreiber

107-132
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USO DE BENS PÚBLICOS E FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE PÚBLICA

Roberta Keiko Taki Imagawa

133-152
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Comentários de Jurisprudência

COMENTÁRIOS À JURISPRUDÊNCIA: RECLAMAÇÃO 19.856-PR – SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Luís Henrique Fernandes Hidalgo, Washington Aparecido Pinto

153-162
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