Ativismo judicial na área de saúde: a implementação de políticas públicas pelo Poder Judiciário
Abstract
O objetivo do presente artigo é abordar o ativismo judicial na efetivação das políticas públicas e suas consequências na garantia do direito à saúde. Para esse intento, foi utilizado como metodologia o levantamento bibliográfico. O artigo analisa a necessidade de implementação de políticas públicas através de demandas judiciais, discute a importância da observação da cláusula da reserva do possível e da garantia do mínimo existencial nas decisões, e faz referência à audiência pública de saúde realizada pelo Supremo Tribunal Federal em 2009 e à jurisprudência da Corte Suprema. O texto demonstra que a judicialização se torna imperativa, em função da omissão dos gestores públicos e da precariedade da efetivação das políticas públicas de saúde existentes
Downloads
Published
2017-12-26
Issue
Section
Artigos - submetidos à revisão pelos pares
License
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
- Autores mantêm os direitos autorais e concedem à Revista de Direito Público da PGM-Londrina o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Attribution License, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado.
- Autores são responsáveis pelo conteúdo constante no manuscrito publicado na revista.
- É permitida a reprodução de artigos em qualquer meio, desde que citada a fonte.
