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Revista de Direito Público da Procuradoria-Geral do Município de Londrina
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Vol. 14 No. 1 (2025): Revista de Direito Público da Procuradoria-Geral do Município de Londrina
Vol. 14 No. 1 (2025): Revista de Direito Público da Procuradoria-Geral do Município de Londrina
Published:
2025-12-22
Full Issue
Revista - arquivo integral (Português (Brasil))
Artigos - submetidos à revisão pelos pares
A JUSTIÇA CONSENSUAL NOS LITÍGIOS FAMILIARES E SUAS INTERFACES
Marina Pascualini, Isabele Papafanurakis Noronha, Rozane da Rosa Cachapuz
pdf (Português (Brasil))
A RESPONSABILIDADE AMBIENTAL NO PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL
Luiz Cândido de Oliveira, Jorge Alberto Martins
pdf (Português (Brasil))
TRIBUTACIÓN DE LOS DIVIDENDOS PERCIBIDOS POR LAS PERSONAS FÍSICAS EN ESPAÑA
Valterlei Aparecido da Costa
pdf (Português (Brasil))
A variação cambial e o reequilíbrio econômico-financeiro em contratos administrativos: limites e aplicações segundo o Acórdão nº 8032/2023 do Tribunal de Contas da União
Diogo Basilio Vailatti, Letícia Ideriha Vilas Boas
pdf (Português (Brasil))
BRASIL E MUDANÇAS CLIMÁTICAS
A CONVENÇÃO-QUADRO E O PNMC
Marcos Felipe de Assis Ribeiro, Gabriela Soldano Garcez
pdf (Português (Brasil))
REFORMA TRIBUTÁRIA E COOPERATIVISMO
REFLEXÕES SOBRE O ADEQUADO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DO ATO COOPERATIVO NA PEC 45/2019
Eduardo Silveira Frade, Robson Maia Lins
pdf (Português (Brasil))
Pareceres - não submetidos à revisão pelos pares
PROPOSTA EM LICITAÇÃO DE ENTIDADE IMUNE SEM A INCLUSÃO DO VALOR DAS CONTRIBUIÇÕES NA PRECIFICAÇÃO
Carlos Renato Cunha
pdf (Português (Brasil))
ANÁLISE DO CUMPRIMENTO DA LGPD PELA CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA:
PARECER TÉCNICO A PARTIR DE QUESTIONÁRIO ENVIADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Deise Marcelino da Silva, ANIVALDO RODRIGUES DA SILVA FILHO
pdf (Português (Brasil))
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