Vol. 9 No. 1 (2020): Revista de Direito Público da Procuradoria-Geral do Município de Londrina

 

Published: 2020-12-28

Full Issue

• Arquivo integral (Português (Brasil))

Parte Inicial

• Folha de Rosto

  2

• Conselho Editorial

  3

• Administração da PGM

  4

• Administração da Aprolon

  6

• Sumário

  7

• Editorial

  9

Artigos - submetidos à revisão pelos pares

• A INAPLICABILIDADE DE LICITAÇÃO PARA ESTATAIS: CONTRATAÇÃO COM BASE NO ART. 28, § 3º DA LEI Nº 13.303/2016

  Elaine Morais Capelari, George Moraes Oliveira, Rogério Donizete Silva

• BREVE ANÁLISE DOS SISTEMAS PROCESSUAIS PENAIS E A SUPOSTA AFIRMAÇÃO DO SISTEMA ACUSATÓRIO NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO COM A LEI ANTICRIME – N° 13.964/2019.

  Ederson Luiz Reis dos Santos

  11-26

• EFETIVIDADE DA LEI Nº 13.303/2016 NA PROTEÇÃO DO INTERESSE PÚBLICO

  João Luiz Martins Esteves, Roberta Keiko Taki Imagawa, Tânia Lobo Muniz

  27-52

• CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS: UMA ANÁLISE SOBRE OS BENS REVERSÍVEIS

  Maria Tereza Zolyomy Torres

  53-84

• “CHUTA QUE É MACUMBA”: UMA ANÁLISE DO PANORAMA HISTÓRICO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO SOBRE A INTOLERÂNCIA RELIGIOSA

  José Orlando Rodrigues

  85-110

• ASPECTOS DA MODULAÇÃO DOS EFEITOS NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E A ESTRITA NECESSIDADE DA OBSERVÂNCIA DO (SUB)PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE

  Rodrigo Cunha Chueiri

  111-126

• A INAPLICABILIDADE DE LICITAÇÃO PARA ESTATAIS: CONTRATAÇÃO COM BASE NO ART. 28, § 3º DA LEI Nº 13.303/2016

  Elaine Cristina de Morais Capelari, George Moraes de Oliveira, Rogério Donizete da Silva

  127-150

• RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR OMISSÃO

  Vivian Carla da Costa

  151-162

• LEI DE ARROLAMENTO FISCAL DE BENS E DIREITO ANOTADA

  Valterlei Aparecido da Costa

  163-176

Pareceres - não submetidos à revisão pelos pares

• VEDAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE MARCAS, SÍMBOLOS OU IMAGENS ASSOCIADAS AO GOVERNO FEDERAL, NO PERÍODO ELEITORAL

  Salete Terezinha de Souza, Henrique Adriano Pazzotti

  177-184

• SIGILO FISCAL. SOLICITAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CASO DE REPRESENTAÇÃO FISCAL PARA FINS PENAIS

  Carlos Renato Cunha

  185-200

• POSSIBILIDADE DE COMERCIALIZAÇÃO DE BRINQUEDOS E ARTIGOS DE PET SHOP POR DROGARIA

  Vinícius Caleffi de Moraes

  201-207