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Revista de Direito Público da Procuradoria-Geral do Município de Londrina
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Vol. 9 No. 1 (2020): Revista de Direito Público da Procuradoria-Geral do Município de Londrina
Vol. 9 No. 1 (2020): Revista de Direito Público da Procuradoria-Geral do Município de Londrina
Published:
2020-12-28
Full Issue
Arquivo integral (Português (Brasil))
Parte Inicial
Folha de Rosto
2
Conselho Editorial
3
Administração da PGM
4
Administração da Aprolon
6
Sumário
7
Editorial
9
Artigos - submetidos à revisão pelos pares
A INAPLICABILIDADE DE LICITAÇÃO PARA ESTATAIS: CONTRATAÇÃO COM BASE NO ART. 28, § 3º DA LEI Nº 13.303/2016
Elaine Morais Capelari, George Moraes Oliveira, Rogério Donizete Silva
BREVE ANÁLISE DOS SISTEMAS PROCESSUAIS PENAIS E A SUPOSTA AFIRMAÇÃO DO SISTEMA ACUSATÓRIO NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO COM A LEI ANTICRIME – N° 13.964/2019.
Ederson Luiz Reis dos Santos
11-26
EFETIVIDADE DA LEI Nº 13.303/2016 NA PROTEÇÃO DO INTERESSE PÚBLICO
João Luiz Martins Esteves, Roberta Keiko Taki Imagawa, Tânia Lobo Muniz
27-52
CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS: UMA ANÁLISE SOBRE OS BENS REVERSÍVEIS
Maria Tereza Zolyomy Torres
53-84
“CHUTA QUE É MACUMBA”: UMA ANÁLISE DO PANORAMA HISTÓRICO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO SOBRE A INTOLERÂNCIA RELIGIOSA
José Orlando Rodrigues
85-110
ASPECTOS DA MODULAÇÃO DOS EFEITOS NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E A ESTRITA NECESSIDADE DA OBSERVÂNCIA DO (SUB)PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE
Rodrigo Cunha Chueiri
111-126
A INAPLICABILIDADE DE LICITAÇÃO PARA ESTATAIS: CONTRATAÇÃO COM BASE NO ART. 28, § 3º DA LEI Nº 13.303/2016
Elaine Cristina de Morais Capelari, George Moraes de Oliveira, Rogério Donizete da Silva
127-150
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR OMISSÃO
Vivian Carla da Costa
151-162
LEI DE ARROLAMENTO FISCAL DE BENS E DIREITO ANOTADA
Valterlei Aparecido da Costa
163-176
Pareceres - não submetidos à revisão pelos pares
VEDAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE MARCAS, SÍMBOLOS OU IMAGENS ASSOCIADAS AO GOVERNO FEDERAL, NO PERÍODO ELEITORAL
Salete Terezinha de Souza, Henrique Adriano Pazzotti
177-184
SIGILO FISCAL. SOLICITAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CASO DE REPRESENTAÇÃO FISCAL PARA FINS PENAIS
Carlos Renato Cunha
185-200
POSSIBILIDADE DE COMERCIALIZAÇÃO DE BRINQUEDOS E ARTIGOS DE PET SHOP POR DROGARIA
Vinícius Caleffi de Moraes
201-207
Language
Português (Brasil)
English
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