Vol. 12 No. 1 (2023): Revista de Direito Público da Procuradoria-Geral do Município de Londrina

Published: 2023-08-29

Full Issue

Revista - arquivo integral (Português (Brasil))

Artigos - submetidos à revisão pelos pares

Orçamento Público do Sistema Único de Saúde para Combater o Coronavírus no Brasil

Júlia Teixeira Portolese
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DUMPING CAMBIAL, O ACORDO SOBRE SUBSÍDIOS, SALVAGUARDA E MEDIDAS COMPENSATÓRIAS: PROBLEMAS PARA A LIVRE CONCORRÊNCIA

Lucas Pires Maciel, Jonathan Barros Vita, Claudinei Jacob Gottems
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O COMPLIANCE DIGITAL - INOVAÇÃO TECNOLOGICA COM ENFASE EM PROTEÇÃO DE DADOS

Rodrigo Abolis Bastos, Paulo Cezar Dias, Ana Cristina Neves Valotto Postal
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CRÍTICA DA CULPA NA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Edson Matheus Dantas Vieira, Vladimir da Rocha França
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LIMITAÇÕES À RACIONALIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA CONDUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Pedro Ribeiro Fagundes, Vladimir da Rocha França, Sérgio Alexandre de Moraes Braga Júnior
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AS DIFERENTES GARANTIAS NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS E OS EFEITOS PRÁTICOS NO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL

Adilson Neri Pereira, FELIPE FERNANDES
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ASPECTOS PROCESSUAIS DOS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA

Antonio Carlos Lovato, Beatriz Ribeiro Lopes Barbon
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PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NA SOCIEDADE HIPERMODERNA

Micaela Mayara Ribeiro, Zulmar Antonio Fachin
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O PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E SUA FORMAÇÃO A PARTIR DO USO PÚBLICO DA RAZÃO SOB A PERSPECTIVA KANTIANA

Natalia Branco Lopes Krawczun, Thiago Ridolfi Ferreira, Clodomiro José Bannwart Junior
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A ADEQUAÇÃO À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS NO PODER PÚBLICO: ANÁLISE DO CASO CONCRETO DE LONDRINA/PR

Danylo Fernando Acioli Machado, Sérgio Veríssimo de Oliveira Filho, Renata Capriolli Zocatelli Queiroz
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A EFICÁCIA SOCIAL DA TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL NECESSÁRIA APROXIMAÇÃO ENTRE O DIREITO POSITIVO E AS CIÊNCIAS AMBIENTAIS

Fellipe Cianca Fortes, Marlene Kempfer
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Pareceres - não submetidos à revisão pelos pares

Análise de projeto de lei municipal que proíbe a soltura e a venda de fogos de artifício no âmbito local. Inconstitucionalidade da proibição de comercialização de produto lícito no âmbito nacional.

Carlos Renato Cunha
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Vol. 12 No. 1 (2023): Revista de Direito Público da Procuradoria-Geral do Município de Londrina

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Artigos - submetidos à revisão pelos pares

Orçamento Público do Sistema Único de Saúde para Combater o Coronavírus no Brasil

DUMPING CAMBIAL, O ACORDO SOBRE SUBSÍDIOS, SALVAGUARDA E MEDIDAS COMPENSATÓRIAS: PROBLEMAS PARA A LIVRE CONCORRÊNCIA

O COMPLIANCE DIGITAL - INOVAÇÃO TECNOLOGICA COM ENFASE EM PROTEÇÃO DE DADOS

CRÍTICA DA CULPA NA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

LIMITAÇÕES À RACIONALIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA CONDUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

AS DIFERENTES GARANTIAS NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS E OS EFEITOS PRÁTICOS NO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL

ASPECTOS PROCESSUAIS DOS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA

PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NA SOCIEDADE HIPERMODERNA

O PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E SUA FORMAÇÃO A PARTIR DO USO PÚBLICO DA RAZÃO SOB A PERSPECTIVA KANTIANA

A ADEQUAÇÃO À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS NO PODER PÚBLICO: ANÁLISE DO CASO CONCRETO DE LONDRINA/PR

A EFICÁCIA SOCIAL DA TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL NECESSÁRIA APROXIMAÇÃO ENTRE O DIREITO POSITIVO E AS CIÊNCIAS AMBIENTAIS

Pareceres - não submetidos à revisão pelos pares

Análise de projeto de lei municipal que proíbe a soltura e a venda de fogos de artifício no âmbito local. Inconstitucionalidade da proibição de comercialização de produto lícito no âmbito nacional.

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