Vol. 3 No. 2 (2014): Revista de Direito Público da Procuradoria-Geral do Município de Londrina

Published: 2015-01-08

Full Issue

• Arquivo Completo (Português (Brasil))

Parte Inicial

• Folha de Rosto

  2

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• Conselho Editorial

  3

  • PDF (Português (Brasil))

• Administração da PGM

  4

  • PDF (Português (Brasil))

• Diretoria da APROLON

  6

  • PDF (Português (Brasil))

• Sumário

  7-8

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• Editorial

  11

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Artigos - submetidos à revisão pelos pares

• A ACESSIBILIDADE COMO INSTRUMENTO DE SUSTENTABILIDADE DOS MUNICÍPIOS

  Alexsandro Rahbani Aragão Feijó, Tayssa Simone de Paiva Mohana Pinheiro

  13-24

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• A PROGRESSIVIDADE FISCAL E EXTRAFISCAL DAS ALÍQUOTAS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

  Aline Nakagawa Rampazzo Alves

  25-52

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• INSTRUMENTOS JURÍDICOS DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL

  Ana Karina Ticianelli Möller, Thaís Canhizares Rossini

  53-66

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• O PRÉVIO EXAURIMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA NOS CRIMES TRIBUTÁRIOS

  César Augusto Coradini Martins

  67-76

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• O CABIMENTO DE AÇÃO RESCISÓRIA EM SEDE DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIO-NALIDADE OCORRENDO HIPÓTESE DE PREVARICAÇÃO, CONCUSSÃO OU CORRUPÇÃO.

  Fábio César Teixeira

  77-94

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• A REGULAMENTAÇÃO DA CAÇA NO BRASIL

  Guilherme Côrtes Pinheiro

  95-116

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• O REGIME DO AGRAVO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E SEUS REFLEXOS NAS TUTELAS DE URGÊNCIA CONCEDIDAS EM FACE DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE: MECANISMO CONTRAMAJORITÁRIO OU INSTRUMENTO DE MANTENÇA DO ESTABLISHMENT?

  Lucas Cadete Zallio, Luís Henrique Vieira Rodrigues

  117-138

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Pareceres - não submetidos à revisão pelos pares

• PLANTAS GENÉRICAS DE VALORES DO IPTU E LOTES POSTERIORES A SUA APROVAÇÃO POR LEI.

  Carlos Renato Cunha

  139-152

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• IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS – ISS SOBRE A INTERCONEXÃO DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES

  Marcelo Moreira Candeloro

  153-165

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