v. 10 n. 2 (2021): Revista de Direito Público da Procuradoria-Geral do Município de Londrina

Conselho Editorial

Administração PGM

Administração Aprolon

Sumário

Editorial

• Remoto

DA NATUREZA JURÍDICA DOS DIREITOS HUMANOS: UM OLHAR ADENTRO DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

A CORRETA APLICAÇÃO DA DECADÊNCIA NO ICMS EM CASOS DE AUTO DE INFRAÇÃO

DA NATUREZA JURÍDICA DOS DIREITOS HUMANOS: UM OLHAR ADENTRO DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

A ISENÇÃO DO IPTU PARA OS IDOSOS EM LONDRINA COMO MEDIDA EXTRAFISCAL

AS DIMENSÕES DO RECONHECIMENTO DO ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: POSSIBILIDADES DA CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E NOVAS PERSPECTIVAS DE APLICAÇÃO DO INSTITUTO

PARA ALÉM DO CONTROLE JUDICIAL DA DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA: NECESSÁRIO DIÁLOGO INSTITUCIONAL COMO FORMA DE LEGITIMAÇÃO DA ATUAÇÃO DISCRICIONÁRIA DO ADMINISTRADOR PÚBLICO

UMA APROXIMAÇÃO ENTRE O DIREITO MODERNO E O CLÁSSICO: AS RELAÇÕES ENTRE OS POSTULADOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE E A DEFINIÇÃO COMUM DE JUSTIÇA E A EQUIDADE

DIREITO PENAL E O MEDO: UM FLERTE ENTRE A “SOCIEDADE DE RISCO” E A TEORIA FUNCIONALISTA DE GÜNTHER JAKOBS

ANÁLISE DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS APLICÁVEIS AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

MULTAS E JUROS COBRADOS DE SERVIDORES PÚBLICOS

ABERTURA DE POÇOS ARTESIANOS NA ZONA URBANA