Vol. 13 No. 2 (2024): Revista de Direito Público da Procuradoria-Geral do Município de Londrina

Published: 2024-12-30

Full Issue

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Artigos - submetidos à revisão pelos pares

• A RETÓRICA NO PROCESSO LEGISLATIVO TRIBUTÁRIO: A IMPORTÂNCIA DA REGULAMENTAÇÃO DO “LOBBY”

  Juliano Lira Guimarães, Thaciano Rodrigues de Azevedo, Lúcio Grassi de Gouveia

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• LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA: NOVAS PERSPECTIVAS A PARTIR DA SOCIEDADE DIGITAL

  Luiz Henrique Urquhart Cademartori, Maria Eduarda dos Santos Painim

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• POLÍTICA ENERGÉTICA PLANIFICADA A DESCARBONIZAÇÃO DA MATRIZ ENERGÉTICA CHINESA POR MEIO DA CRIAÇÃO DE GRUPOS CORPORATIVOS ESTATAIS, LEGISLAÇÃO E PLANEJAMENTO EFETIVOS E SISTEMAS DE FINANCIAMENTO DE LONGO PRAZO EM CONTRASTE COM O MODELO BRASILEIRO

  Beatriz Torres De Paula, Fernando Joaquim Maia, Hirdan Costa

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• ESTADO ATUAL DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DE SANEAMENTO DO MUNICÍPIO DE GAROPABA: NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO AO NOVO MARCO REGULATÓRIO DO SANEAMENTO BÁSICO DEFINIDO PELA LEI Nº 14.026/2020

  Martina Hering Ferreira, Nicolau Cardoso Neto

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• IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA (IRPF) NA ATIVIDADE RURAL: LOCAIS DE INCIDÊNCIA E BENEFÍCIOS FISCAIS INCOME TAX FOR INDIVIDUALS (IRPF) IN RURAL ACTIVITIES: INCIDENCE LOCATIONS AND TAX BENEFITS

  Edson Pereira da Silva, NIVALDO DOS SANTOS

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• A Catástrofe Climática no Chifre da África

  Luisa Loio Amenta Moraes Bittencourt, Sidney Guerra

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• CONSTITUIÇÃO JURÍDICA DOS FATOS NOTÓRIOS: IMPRESCINDIBILIDADE DE LINGUAGEM PROBATÓRIA

  Pablo Pavoni, Adriano Luiz Batista Messias

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• ARGUMENTOS CONSEQUENCIALISTAS DE ORDEM ECONÔMICA NO DIREITO TRIBUTÁRIO E A TEORIA DAS CLASSES

  Eduardo Silveira Frade, Robson Maia Lins

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• O INSTITUTO DA COOPERAÇÃO JUDICIAL TRAZIDO PELO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL APLICADO AO PROCESSO ESTRUTURAL uma possibilidade de efetivação de acesso à justiça?

  Vitória Valentini Marques, Luiz Alberto Pereira Ribeiro

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• Reflexões sobre a Efetividade dos Tratados em Matéria Ambiental

  Fellipe Cianca Fortes, Miguel Etinger de Araujo Junior

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• DESAFIOS E POTENCIALIDADES DA PRODUÇÃO NACIONAL DE FÁRMACOS NO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE: TECNOLOGIA, SUSTENTABILIDADE E AUTOSSUFICIÊNCIA NO SUS

  Renata Capriolli Zocatelli Queiroz, Luis Frederico de Medeiros Portolan Galvão Minnicelli

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• DA TECNOLOGIA AO CAMINHO REGULATÓRIO E DE POLÍTICAS PÚBLICAS DO CONTROLE DE DESMATAMENTO UMA ANÁLISE DO PRODES E OS DADOS GERADOS DO MONITORAMENTO DA FLORESTA AMAZÔNICA

  Luiz Fernando Pereira Nunes, José Carlos Francisco dos Santos

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• INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: INDEXAÇÃO DOS PROCESSOS JUDICIAIS BRASILEIROS AOS OBJETIVOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGENDA 2030 DA ONU E OS IMPACTOS DA PORTARIA 133/2018 DO CNJ

  Eduardo Lincoln Domingues Caldi, Zulmar Antônio Fachin

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• FEDERALISMO COOPERATIVISMO AMBIENTAL FRENTE À QUARTA REVOLUÇÃO INDUSTRIAL: ANÁLISE DA DECISÃO DO STF NA ADI 4.757 – DF

  Deise Marcelino da Silva, Tainara Conti Peres, Gabriela Soldano Garcez

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• RESPONSÁBILIDADE CIVIL DO ESTADO POR ATOS DO PODER JURDICIÁRIO

  Gabriel Augusto Cuenca, Matheus Ribeiro de Oliveira Wolowski

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Pareceres - não submetidos à revisão pelos pares

• ITBI recolhido há mais de cinco anos sem o registro da transferência no CRI.

  Carlos Renato Cunha

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